Finalidade do programa PCMSO na empresa
O PCMSO monitora através de equipes completas na área de saúde e segurança do trabalho, e com a realização de uma correta anamnese e exames laboratoriais/especializados permitem melhor assistência aos trabalhadores.
Tem por objetivo identificar precocemente qualquer circunstâncias quais possam comprometer a saúde dos trabalhadores, e através de medidas evitar que se agravem, e até mesmo acometam os indivíduos expostos aos agentes nocivos identificados na etapa de elaboração do PGR NR1, antes através do PPRA NR9, que este último agora serve de base para parametrizações aos agentes físicos, químicos e biológicos.
Posso ser multado pela falta desses programas PCMSO e PGR NR1?
Sim, a multa pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufirs para saúde. Em caso de reincidência a multa poder ser em dobro com, e até 6.300 Ufirs para segurança do trabalho para cada item. Vide NR28, que por sinal acreditamos terá revisão com a inclusão dos eventos do eSocial do Governo em aba à parte além de saúde e segurança do trabalho, com o número da infração por cada evento SST, atualmente ( S-2220, S-2221, S-2230 e S-2240 ).
Porém a multa é o problema menor.
Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado à saúde do mesmo, podendo ser obrigado à indenizações, e os custos processuais geralmente somam valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira da empresa, tornando inviável o negócio, comenta Jordão M. Fábrega - Diretor e Consultor Higienista Ocupacional atuante desde 1.994 no segmento cuja especialidade é direito do trabalho e previdenciário por sua formação acadêmica.
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