Sobre a Comissão Eleitoral
Na prática existem dois cenários:
Primeira CIPAA da empresa
- O empregador pode designar um responsável para conduzir o processo eleitoral.
- Não existe ainda uma CIPAA constituída para participar da organização.
- Portanto não é obrigatório criar uma comissão eleitoral formal com empregados e empregador.
Renovação da CIPAA
- A CIPAA vigente normalmente auxilia na condução do processo eleitoral.
- Pode existir comissão eleitoral formalizada.
Para um fluxo comercial que sirva para qualquer cliente, eu recomendo utilizar:
"Designação do Responsável pelo Processo Eleitoral"
Assim atende tanto primeira implantação quanto renovação.
Fluxo Revisado CIPAA NR-5
1. Designação do Responsável pelo Processo Eleitoral
- Empregador designa responsável pela condução do processo.
- Definição do cronograma eleitoral.
- Preparação da documentação inicial.
↓
2. Comunicação ao Sindicato
- Comunicação formal da abertura do processo eleitoral.
- Informar datas previstas da eleição.
- Disponibilizar acompanhamento do processo.
↓
3. Comunicação aos Trabalhadores
- Divulgação do início do processo eleitoral.
- Abertura das inscrições.
- Prazo mínimo de 15 dias para candidatura.
↓
4. Inscrição dos Candidatos
- Recebimento das inscrições.
- Registro dos candidatos interessados.
- Encerramento do prazo.
↓
5. Publicação do Edital
- Divulgação dos candidatos inscritos.
- Publicação em local visível.
- Comunicação da data da votação.
↓
6. Eleição e Votação
- Participação dos empregados.
- Registro dos votos.
- Encerramento da votação.
↓
7. Apuração e Divulgação dos Resultados
- Contagem dos votos.
- Classificação dos candidatos.
- Divulgação oficial dos eleitos.
↓
8. Constituição da CIPAA
- Nomeação dos representantes do empregador.
- Definição dos representantes eleitos.
- Designação do Presidente.
- Escolha do Vice-Presidente.
- Definição do Secretário.
↓
9. Posse e Calendário Anual
- Ata de Posse.
- Calendário de reuniões ordinárias.
- Arquivamento documental.
↓
10. Treinamento CIPAA NR-5
- Primeira gestão: até 30 dias após a posse.
- Renovação: antes da posse.
- Emissão dos certificados.
↓
CIPAA IMPLANTADA E OPERACIONAL
Documentos Gerados no Processo
? Comunicação ao Sindicato
? Comunicado aos Trabalhadores
? Lista de Inscritos
? Edital de Eleição
? Ata de Votação
? Ata de Apuração
? Ata de Posse
? Calendário Anual de Reuniões
? Certificados de Treinamento
Veja mais copia e cola editais modelos com datas para serem trocadas.
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