Links Interessantes sobre SST

Criada por Jordão Fábrega, Modificado em Seg, 15 Jul, 2013 na (o) 1:36 PM por Jordão Fábrega

Mantenha-se atualizado com as Exigências Legais

Normas Regulamentadoras – NR
http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Lei 6.514/1977
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1977/6514.htm

Constituição da República Federativa do Brasil
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const

Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência – PPD
Lei 3.298/99 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
http://www.cedipod.org.br/dec3298.htm

Ministério da Previdência Social
http://www.previdenciasocial.gov.br

Ministério do Trabalho e Emprego
http://www.mte.gov.br