Este texto não substitui o publicado no DOU
NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Publicação D.O.U.
Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
Alterações/Atualizações D.O.U.
Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 08/02/79
Portaria MTb n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987 (Rev.) 23/12/87
Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 (Rep. )17/02/83
Portaria MTE n.º 545, de 10 de julho de 2000 11/07/00
Portaria SIT n.º 26, de 02 de agosto de 2000 03/08/00
Portaria MTE n.º 496, de 11 de dezembro de 2002 (Rev.) 12/12/02
Portaria MTE n.º 518, de 04 de abril de 2003 07/04/03
Portaria MTE n.º 1.885, de 02 de dezembro de 2013 03/12/13
Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014 17/07/14
Portaria SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019 10/12/19
16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma
Regulamentadora - NR.
16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de
adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de
gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
16.2.1 O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade,
mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho,
nos termos do artigo 195 da CLT.
16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a
realização ex-officio da perícia.
16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações
perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque
e atritos.
16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer
vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte
em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135
(cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
Este texto não substitui o publicado no DOU
16.6.1 As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não
serão consideradas para efeito desta Norma.
16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível
originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente. (Incluído pela Portaria SEPRT n.º
1.357, de 09 de dezembro de 2019)
16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que
possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e
três graus Celsius). (Alterado pela Portaria SIT n.º 312, de 23 de março de 2012)
16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do
empregador. (Incluído pela Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994)
ANEXO 1
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS
(Redação dada pela Portaria SSMT n.º 2, de 2 de fevereiro de 1979)
1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro n.° 1, seguinte:
QUADRO N.º 1
2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao
adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participações nos lucros ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o
direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido.
ATIVIDADES ADICIONAL DE 30%
a) no armazenamento de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade
ou que permaneçam na área de risco.
b) no transporte de explosivos Todos os trabalhadores nessa atividade
c) na operação de escorva dos cartuchos
de explosivos
Todos os trabalhadores nessa atividade
d) na operação de carregamento de
explosivos
Todos os trabalhadores nessa atividade
e) na detonação Todos os trabalhadores nessa atividade
f) na verificação de denotações falhadas Todos os trabalhadores nessa atividade
g) na queima e destruição de explosivos
deteriorados
Todos os trabalhadores nessa atividade
h) nas operações de manuseio de
explosivos
Todos os trabalhadores nessa atividade
Este texto não substitui o publicado no DOU
3. São consideradas áreas de risco:
a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos
usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no
Quadro n.º 2:
QUADRO N.º 2
QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILO FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÃNCIA
MÁXIMA DE
até 4.500 45 metros
mais de 4.500 até 45.000 90 metros
mais de 45.000 até 90.000 110 metros
mais de 90.000 até 225.000* 180 metros
* quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.
b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro n.º 3:
QUADRO N.º 3
QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILO FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÃNCIA
MÁXIMA
até 20 75 metros
mais de 20 até 200 220 metros
mais de 200 até 900 300 metros
mais de 900 até 2.200 370 metros
mais de 2.200 até 4.500 460 metros
mais de 4.500 até 6.800 500 metros
mais de 6.800 até 9.000* 530 metros
* quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.
c) Nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicos (pólvora negra e
pólvora chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro n.º 4:
QUADRO N.º 4
QUANTIDADE EM QUILO FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÃNCIA
MÁXIMA
até 23 45 metros
mais de 23 até 45 75 metros
mais de 45 até 90 110 metros
mais de 90 até 135 160 metros
mais de 135 até 180 200 metros
mais de 180 até 225 220 metros
mais de 225 até 270 250 metros
mais de 270 até 300 265 metros
mais de 300 até 360 280 metros
mais de 360 até 400 300 metros
Este texto não substitui o publicado no DOU
mais de 400 até 450 310 metros
mais de 450 até 680 345 metros
mais de 680 até 900 365 metros
mais de 900 até 1.300 405 metros
mais de 1.300 até 1.800 435 metros
mais de 1.800 até 2.200 460 metros
mais de 2.200 até 2.700 480 metros
mais de 2.700 até 3.100 490 metros
mais de 3.100 até 3.600 510 metros
mais de 3.600 até 4.000 520 metros
mais de 4.000 até 4.500 530 metros
mais de 4.500 até 6.800 570 metros
mais de 6.800 até 9.000 620 metros
mais de 9.000 até 11.300 660 metros
mais de 11.300 até 13.600 700 metros
mais de 13.600 até 18.100 780 metros
mais de 18.100 até 22.600 860 metros
mais de 22.600 até 34.000 1.000 metros
mais de 34.000 até 45.300 1.100 metros
mais de 45.300 até 68.000 1.150 metros
mais de 68.000 até 90.700 1.250 metros
mais de 90.700 até 113.300 1.350 metros
d) quando se tratar de depósitos barricados ou entricheirados, para o efeito da delimitação de área
de risco, as distâncias previstas no Quadro n.º 4 podem ser reduzidas à metade.
e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer
obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas.
ANEXO 2
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS
1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se
dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco
adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas:
Atividades Adicional de 30%
a. na produção, transporte, processamento e
armazenamento de gás liqüefeito.
na produção, transporte, processamento e
armazenamento de gás liqüefeito.
b. no transporte e armazenagem de inflamáveis
líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames
vazios não-desgaseificados ou decantados.
todos os trabalhadores da área de operação.
Este texto não substitui o publicado no DOU
c. nos postos de reabastecimento de aeronaves. todos os trabalhadores nessas atividades ou
que operam na área de risco.
d. nos locais de carregamento de navios-tanques,
vagões-tanques e caminhões-tanques e
enchimento de vasilhames, com inflamáveis
líquidos ou gasosos liqüefeitos.
todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
e. nos locais de descarga de navios-tanques, vagões-
tanques e caminhões-tanques com inflamáveis
líquidos ou gasosos liqüefeitos ou de vasilhames
vazios não-desgaseificados ou decantados.
todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco
f. nos serviços de operações e manutenção de
navios-tanque, vagões-tanques, caminhões-
tanques, bombas e vasilhames, com inflamáveis
líquidos ou gasosos liquefeitos, ou vazios não-
desgaseificados ou decantados.
todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
g. nas operações de desgaseificação, decantação
e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou
decantados.
Todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
h. nas operações de testes de aparelhos de consumo
do gás e seus equipamentos.
Todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
i. no transporte de inflamáveis líquidos e gasosos
liqüefeitos em caminhão-tanque.
motorista e ajudantes.
j. no transporte de vasilhames (em caminhão de
carga), contendo inflamável líquido, em
quantidade total igual ou superior a 200 litros,
quando não observado o disposto nos subitens
4.1 e 4.2 deste Anexo.
(Alterado pela Portaria MTE n.º 545, de 10 de julho de 2000)
motorista e ajudantes
l. no transporte de vasilhames (em carreta ou
caminhão de carga), contendo inflamável gasosos
e líquido, em quantidade total igual ou superior a
135 quilos.
motorista e ajudantes.
m
. nas operação em postos de serviço e bombas de
abastecimento de inflamáveis líquidos.
operador de bomba e trabalhadores que
operam na área de risco.
2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora - NR entende-se como:
I. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas
e vasilhames de inflamáveis:
Este texto não substitui o publicado no DOU
a) atividades de inspeção, calibração, medição, contagem de estoque e colheita de amostra em
tanques ou quaisquer vasilhames cheios;
b) serviços de vigilância, de arrumação de vasilhames vazios não-desgaseificados, de bombas
propulsoras em recinto fechados e de superintendência;
c) atividades de manutenção, reparos, lavagem, pintura de embarcações, tanques, viaturas de
abastecimento e de quaisquer vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios, não desgaseificados;
d) atividades de desgaseificação e lavagem de embarcações, tanques, viaturas, bombas de
abastecimento ou quaisquer vasilhames que tenham contido inflamáveis líquidos;
e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operação, tais como: serviço de almoxarifado, de
escritório, de laboratório de inspeção de segurança, de conferência de estoque, de ambulatório
médico, de engenharia, de oficinas em geral, de caldeiras, de mecânica, de eletricidade, de
soldagem, de enchimento, fechamento e arrumação de quaisquer vasilhames com substâncias
consideradas inflamáveis, desde que essas atividades sejam executadas dentro de áreas
consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho.
II. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques e
vasilhames de inflamáveis gasosos liquefeitos:
a) atividades de inspeção nos pontos de vazamento eventual no sistema de depósito de distribuição e
de medição de tanques pelos processos de escapamento direto;
b) serviços de superintendência;
c) atividades de manutenção das instalações da frota de caminhões-tanques, executadas dentro da
área e em torno dos pontos de escapamento normais ou eventuais;
d) atividades de decantação, desgaseificação, lavagem, reparos, pinturas e areação de tanques,
cilindros e botijões cheios de GLP;
e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operações, executadas dentro das áreas
consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho.
III . Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames:
a) quaisquer atividades executadas dentro da bacia de segurança dos tanques;
b) arrumação de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de
armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios inflamáveis ou
não-desgaseificados ou decantados.
IV. Armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames:
a) arrumação de vasilhames ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de
armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios de inflamáveis ou
vazios não desgaseificados ou decantados.
V. Operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos:
Este texto não substitui o publicado no DOU
a) atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de explosão.
VI. Outras atividades, tais como: manutenção, lubrificação, lavagem de viaturas, mecânica,
eletricidade, escritório de vendas e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho.
VII. Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas), com inflamáveis líquidos:
a) atividades de enchimento, fechamento e arrumação de latas ou caixas com latas.
VIII. Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijões) com inflamáveis gasosos liquefeitos:
a) atividades de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios
de GLP;
b) outras atividades executadas dentro da área considerada perigosa, ad referendum do Ministério
do Trabalho.
3. São consideradas áreas de risco:
ATIVIDADE ÁREA DE RISCO
a. Poços de petróleo em produção de gás. círculo com raio de 30 metros, no mínimo, com
centro na boca do poço.
b. Unidade de processamento das refinarias. Faixa de 30 metros de largura, no mínimo,
contornando a área de operação.
c. Outros locais de refinaria onde se realizam
operações com inflamáveis em estado de
volatilização ou possibilidade de volatilização
decorrente de falha ou defeito dos sistemas de
segurança e fechamento das válvulas.
Faixa de 15 metros de largura, no mínimo,
contornando a área de operação.
d. Tanques de inflamáveis líquidos Toda a bacia de segurança
e. Tanques elevados de inflamáveis gasosos Círculo com raio de 3 metros com centro nos
pontos de vazamento eventual (válvula
registros, dispositivos de medição por
escapamento, gaxetas).
f. Carga e descarga de inflamáveis líquidos contidos
em navios, chatas e batelões.
Afastamento de 15 metros da beira do cais,
durante a operação, com extensão
correspondente ao comprimento da
embarcação.
g. Abastecimento de aeronaves Toda a área de operação.
h. Enchimento de vagões –tanques e caminhões –
tanques com inflamáveis líquidos.
Círculo com raio de 15 metros com centro nas
bocas de enchimento dos tanques.
i. Enchimento de vagões-tanques e caminhões-
tanques inflamáveis gasosos liquefeitos.
Círculo com 7,5 metros centro nos pontos de
vazamento eventual (válvula e registros).
Este texto não substitui o publicado no DOU
j. Enchimento de vasilhames com inflamáveis
gasosos liquefeitos.
Círculos com raio de 15 metros com centro nos
bicos de enchimentos.
l. Enchimento de vasilhames com inflamáveis
líquidos, em locais abertos.
Círculo com raio de 7,5 metros com centro nos
bicos de enchimento.
m. Enchimento de vasilhames com inflamáveis
líquidos, em recinto fechado.
Toda a área interna do recinto.
n. Manutenção de viaturas-tanques, bombas e
vasilhames que continham inflamável líquido.
Local de operação, acrescido de faixa de 7,5
metros de largura em torno dos seus pontos
externos.
o. Desgaseificação, decantação e reparos de
vasilhames não desgaseificados ou decantados,
utilizados no transporte de inflamáveis.
Local da operação, acrescido de faixa de 7,5
metros de largura em torno dos seus pontos
externos.
p. Testes em aparelhos de consumo de gás e seus
equipamentos.
Local da operação, acrescido de faixa de 7,5
metros de largura em torno dos seus pontos
extremos.
q. abastecimento de inflamáveis Toda a área de operação, abrangendo, no
mínimo, círculo com raio de 7,5 metros com
centro no ponto de abastecimento e o círculo
com raio de 7,5 metros com centro na bomba
de abastecimento da viatura e faixa de 7,5
metros de largura para ambos os lados da
máquina.
r. Armazenamento de vasilhames que contenham
inflamáveis líquidos ou vazios não
desgaseificados ou decantados, em locais
abertos.
Faixa de 3 metros de largura em torno dos seus
pontos externos.
s. Armazenamento de vasilhames que contenham
inflamáveis líquidos ou vazios não
desgaseificados, ou decantados, em recinto
fechado.
Toda a área interna do recinto.
t. Carga e descarga de vasilhames contendo
inflamáveis líquidos ou vasilhames vazios não
desgaseificados ou decantados, transportados
pôr navios, chatas ou batelões.
Afastamento de 3 metros da beira do cais,
durante a operação, com extensão
correspondente ao comprimento da
embarcação.
(Incluído pela Portaria MTE n.º 545, de 10 de julho de 2000)
4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:
4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas,
Este texto não substitui o publicado no DOU
simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo,
independentemente do número total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas,
sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de
transporte utilizados;
4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na
fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes
manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras
expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos
meios de transporte utilizados.
QUADRO l
Capacidade Máxima para Embalagens de Líquidos Inflamáveis
Embalagem combinada
Embalagem interna Embalagem
Externa
Grupo de
Embalagens* I
Grupo de
Embalagens* lI
Grupo de
Embalagens*
III
Recipientes de Vidro
com mais de 5 e até
10 litros; Plástico com
mais de 5 e até 30
litros; Metal com mais
de 5 e até 40 litros.
Tambores de:
Metal 250 kg 400 kg 400 kg
Plástico 250 kg 400 kg 400 kg
Madeira
Compensada
150 kg 400 kg 400 kg
Fibra 75 kg 400 kg 400 kg
Caixas
Aço ou Alumínio 250 kg 400 kg 400 kg
Madeira Natural
ou compensada
150 kg 400 kg 400 kg
Madeira
Aglomerada
75 kg 400 kg 400 kg
Papelão 75 kg 400 kg 400 kg
Plástico Flexível 60 kg 60 kg 60 kg
Plástico Rígido 150 kg 400 kg 400 kg
Bombonas
Aço ou Alumínio 120 kg 120 kg 120 kg
Plástico 120 kg 120 kg 120 kg
Embalagens Simples
Grupo de
Embalagens*
I
Grupo de Embalagens*
II
Grupo de
Embalagens*
III
Tambores
450 L 450 LAço, tampa não
removível
250 L
Este texto não substitui o publicado no DOU
Aço, tampa removível 250 L**
Alumínio, tampa não
removível
250 L
Alumínio, tampa
removível
250 L**
Outros metais, tampa
não removível
250 L
Outros metais, tampa
removível
250 L**
Plástico, tampa não
removível
250 L**
Plástico, tampa
removível
250 L**
Bombonas
60 L 60 L
Aço, tampa não
removível
60 L
Aço, tampa removível 60 L**
Alumínio, tampa não
removível
60 L
Alumínio, tampa
removível
60 L**
Outros metais, tampa
não removível
60 L
Outros metais, tampa
removível
60 L**
Plástico, tampa não
removível
60 L
Plástico, tampa
removível
60 L**
Embalagens Compostas
Grupo de
Embalagens*
I
Grupo de
Embalagens*
II
Grupo de
Embalagens*
III
Plástico com tambor externo de aço
ou alumínio
Plástico com tambor externo de
fibra, plástico ou compensado
250 L 250 L 250 L
Plástico com engradado ou caixa
externa de aço ou alumínio ou
madeira externa ou caixa externa de
compensado ou de cartão ou de
plástico rígido
Vidro com tambor externo de aço,
120 L 250 L 250 L
Este texto não substitui o publicado no DOU
alumínio, fibra,
Compensado, plástico flexível ou 60 L 60 L 60 L
Em caixa de aço, alumínio, madeira,
papelão ou compensado 60 L 60 L 60 L
* Conforme definições NBR 11564 – ABNT.
** Somente para substâncias com viscosidades maior que 200 mm²/seg
GLOSSÁRIO
(Publicado pela Portaria SIT n.º 26, de 2 de agosto de 2000)
Bombonas: Elementos de metal ou plástico, com seção retangular ou poligonal.
Caixas: Elementos com faces retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira, papelão, plástico
flexível, plástico rígido ou outros materiais compatíveis.
Embalagens ou Embalagens Simples: Recipientes ou quaisquer outros componentes ou materiais
necessários para embalar, com a função de conter e proteger líquidos inflamáveis.
Embalagens Combinadas: Uma combinação de embalagens, consistindo em uma ou mais embalagens
internas acondicionadas numa embalagem externa.
Embalagens Compostas: Consistem em uma embalagem externa e um recipiente interno, construídos
de tal forma que o recipiente interno e a embalagem externa formam uma unidade que permanece
integrada, que se enche, manuseia, armazena, transporta e esvazia como tal.
Embalagens Certificadas: São aquelas aprovadas nos ensaios e padrões de desempenho fixados para
embalagens, da NBR 11564/91.
Embalagens Externas: São a proteção exterior de uma embalagem composta ou combinada,
juntamente com quaisquer outros componentes necessários para conter e proteger recipientes ou
embalagens.
Embalagens Internas: São as que para serem manuseadas, armazenadas ou transportadas,
necessitam de uma embalagem externa.
Grupo de Embalagens: Os líquidos inflamáveis classificam-se para fins de embalagens segundo 3
grupos, conforme o nível de risco:
* Grupo de Embalagens I - alto risco
* Grupo de Embalagens II - risco médio
* Grupo de Embalagens III - baixo risco
Para efeito de classificação de Grupo de Embalagens, segundo o risco, adotar-se-á a classificação
descrita na tabela do item 4 - Relação de Produtos Perigosos, da Portaria n.º 204, de 20 de maio de
1997, do Ministério dos Transportes.
Lacrados: Fechados, no processo de envazamento, de maneira estanque para que não venham a
apresentar vazamentos nas condições normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim
Este texto não substitui o publicado no DOU
como decorrentes de variações de temperatura, umidade ou pressão ou sob os efeitos de choques e
vibrações.
Líquidos Inflamáveis: Para os efeitos do adicional de periculosidade estão definidos na NR 20 -
Portaria n.º 3.214/78.
Recipientes: Elementos de contenção, com quaisquer meio de fechamento, destinados a receber e
conter líquidos inflamáveis. Exemplos: latas, garrafas, etc.
Tambores: Elementos cilíndricos de fundo plano ou convexo, feitos de metal, plástico, madeira, fibra
ou outros materiais adequados. Esta definição inclui, também, outros formatos, excluídas bombonas.
Por exemplo: redondo de bocal cintado ou em formato de balde.
ANEXO 3
(Aprovado pela Portaria MTE n.º 1.885, de 02 de dezembro de 2013)
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE
VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL
1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou
patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.
2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam
a uma das seguintes condições:
a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que
integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo
Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.
b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações
metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados
diretamente pela administração pública direta ou indireta.
3. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência
física, desde que atendida uma das condições do item 2, são as constantes do quadro abaixo:
ATIVIDADES OU OPERAÇÕES DESCRIÇÃO
Vigilância patrimonial
Segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação
do patrimônio em estabelecimentos públicos ou
privados e da incolumidade física de pessoas.
Este texto não substitui o publicado no DOU
Segurança de eventos Segurança patrimonial e/ou pessoal em espaços
públicos ou privados, de uso comum do povo.
Segurança nos transportes coletivos
Segurança patrimonial e/ou pessoal nos
transportes coletivos e em suas respectivas
instalações.
Segurança ambiental e florestal
Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de
conservação de fauna, flora natural e de
reflorestamento.
Transporte de valores Segurança na execução do serviço de transporte de
valores.
Escolta armada Segurança no acompanhamento de qualquer tipo
de carga ou de valores.
Segurança pessoal Acompanhamento e proteção da integridade física
de pessoa ou de grupos.
Supervisão/fiscalização Operacional
Supervisão e/ou fiscalização direta dos locais de
trabalho para acompanhamento e orientação dos
vigilantes.
Telemonitoramento/telecontrole
Execução de controle e/ou monitoramento de
locais, através de sistemas eletrônicos de
segurança.
ANEXO 4
(Aprovado pela Portaria MTE n.º 1.078, de 16 de julho de 2014)
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA
1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:
a) que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em
alta tensão;
b) que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-
10;
Este texto não substitui o publicado no DOU
c) que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em
baixa tensão no sistema elétrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item 10.2.8 e
seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
d) das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de
potência - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas
áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.
2. Não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações:
a) nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos
elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental,
conforme estabelece a NR-10;
b) nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extra-baixa
tensão;
c) nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de
equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos,
desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas
técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as
normas internacionais cabíveis.
3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do
adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim
considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.
4. Das atividades no sistema elétrico de potência - SEP.
4.1 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção
de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP:
a) Montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes de: verificação,
inspeção, levantamento, supervisão e fiscalização; fusíveis, condutores, para-raios, postes, torres,
chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensão,
religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissão), cruzetas, relé e
braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de
torres, postes e estrutura de sustentação de redes e linhas aéreas e demais componentes das
redes aéreas;
b) Corte e poda de árvores;
c) Ligações e cortes de consumidores;
d) Manobras aéreas e subterrâneas de redes e linhas;
e) Manobras em subestação;
f) Testes de curto em linhas de transmissão;
g) Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação;
Este texto não substitui o publicado no DOU
h) Leitura em consumidores de alta tensão;
i) Aferição em equipamentos de medição;
j) Medidas de resistências, lançamento e instalação de cabo contra-peso;
k) Medidas de campo eletromagnético, rádio, interferência e correntes induzidas;
l) Testes elétricos em instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão (oleodutos,
gasodutos etc);
m)Pintura de estruturas e equipamentos;
n) Verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços
técnicos;
o) Montagem, instalação, substituição, manutenção e reparos de: barramentos, transformadores,
disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo, transformadores para
instrumentos, cabos subterrâneos e subaquáticos, painéis, circuitos elétricos, contatos, muflas e
isoladores e demais componentes de redes subterrâneas;
p) Construção civil, instalação, substituição e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos,
canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção, câmaras;
q) Medição, verificação, ensaios, testes, inspeção, fiscalização, levantamento de dados e supervisões
de serviços técnicos.
4.2 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção
nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes do
SEP:
a) Montagem, desmontagem, operação e conservação de: medidores, relés, chaves, disjuntores e
religadoras, caixas de controle, cabos de força, cabos de controle, barramentos, baterias e
carregadores, transformadores, sistemas anti-incêndio e de resfriamento, bancos de capacitores,
reatores, reguladores, equipamentos eletrônicos, eletromecânico e eletroeletrônicos, painéis,
para-raios, áreas de circulação, estruturas-suporte e demais instalações e equipamentos elétricos;
b) Construção de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, condutos e demais
instalações;
c) Serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos;
d) Ensaios, testes, medições, supervisão, fiscalizações e levantamentos de circuitos e equipamentos
elétricos, eletrônicos de telecomunicações e telecontrole.
QUADRO I
ATIVIDADES ÁREAS DE RISCO
I. Atividades, constantes no item 4.1, de
construção, operação e manutenção de redes
de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e
a) Estruturas, condutores e equipamentos de
linhas aéreas de transmissão, subtransmissão
e distribuição, incluindo plataformas e cestos
Este texto não substitui o publicado no DOU
baixa tensão integrantes do SEP, energizados
ou desenergizados, mas com possibilidade de
energização acidental ou por falha
operacional.
aéreos usados para execução dos trabalhos;
b) Pátio e salas de operação de subestações;
c) Cabines de distribuição;
d) Estruturas, condutores e equipamentos de
redes de tração elétrica, incluindo escadas,
plataformas e cestos aéreos usados para
execução dos trabalhos;
e) Valas, bancos de dutos, canaletas, condutores,
recintos internos de caixas, poços de inspeção,
câmaras, galerias, túneis, estruturas terminais
e aéreas de superfície correspondentes;
f) Áreas submersas em rios, lagos e mares.
II. Atividades, constantes no item 4.2, de
construção, operação e manutenção nas
usinas, unidades geradoras, subestações e
cabinas de distribuição em operações,
integrantes do SEP, energizados ou
desenergizados, mas com possibilidade de
energização acidental ou por falha
operacional.
a) Pontos de medição e cabinas de distribuição,
inclusive de consumidores;
b) Salas de controles, casa de máquinas,
barragens de usinas e unidades geradoras;
c) Pátios e salas de operações de subestações,
inclusive consumidoras.
III. Atividades de inspeção, testes, ensaios,
calibração, medição e reparos em
equipamentos e materiais elétricos,
eletrônicos, eletromecânicos e de segurança
individual e coletiva em sistemas elétricos de
potência de alta e baixa tensão.
a) Áreas das oficinas e laboratórios de testes e
manutenção elétrica, eletrônica e
eletromecânica onde são executados testes,
ensaios, calibração e reparos de equipamentos
energizados ou passíveis de energização
acidental;
b) Sala de controle e casas de máquinas de
usinas e unidades geradoras;
c) Pátios e salas de operação de subestações,
inclusive consumidoras;
d) Salas de ensaios elétricos de alta tensão;
e) Sala de controle dos centros de operações.
IV. Atividades de treinamento em
equipamentos ou instalações integrantes do
SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com
possibilidade de energização acidental ou por
falha operacional.
a) Todas as áreas descritas nos itens anteriores.
Este texto não substitui o publicado no DOU
ANEXO 5
(Aprovado pela Portaria MTE n.º 1.565, de 13 e outubro de 2014)
ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA
Em virtude de decisão judicial, proferida por meio de acórdão da 5ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado, proferido em sede da ação
0018311-63.2017.4.01.3400, foi declarada a nulidade da Portaria MTE n.º 1.565/2014,
a fim de que seja determinado o reinício do procedimento de regulamentação.
1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador
em vias públicas são consideradas perigosas.
2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:
a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de
trabalho ou deste para aquela;
b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira
nacional de habilitação para conduzi-los;
c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o
fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
ANEXO (*)
(Adotado pela Portaria MTE n.º 518, de 04 de abril de 2003)
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS
RADIOTIVAS
ATIVIDADES/ÁREAS DE RISCO
ATIVIDADES ÁREAS DE RISCO
1. Produção, utilização, processamento, transporte,
guarda, estocagem e manuseio de materiais
radioativos, selados e não selados, de estado físico
e forma química quaisquer, naturais ou artificiais,
incluindo:
Minas e depósitos de materiais radioativos.
Plantas-piloto e Usinas de beneficiamento de
minerais radioativos.
Outras áreas sujeitas a risco potencial devido
às radiações ionizantes
1.1. Prospecção, mineração, operação,
beneficiamento e processamento de minerais
Lixiviação de mineiras radiativos para a
produção de concentrados de urânio e
Este texto não substitui o publicado no DOU
radioativos. tório.
Purificação de concentrados e conversão em
outras formas para uso como combustível
nuclear.
1.2. Produção, transformação e tratamento de
materiais nucleares para o ciclo do combustível
nuclear.
Produção de fluoretos de urânio para a
produção de hexafluoretos e urânio
metálico.
Instalações para enriquecimento isotópico e
reconversão.
Fabricação de elemento combustível nuclear.
Instalações para armazenamento dos
elementos combustíveis usados.
Instalações para o retratamento do
combustível irradiado.
Instalações para o tratamento e deposições,
provisórias e finais, dos rejeitos
radioativos naturais e artificiais.
1.3. Produção de radioisótopos para uso em
medicina, agricultura, agropecuária, pesquisa
científica e tecnológica.
Laboratórios para a produção de
radioisótopos e moléculas marcadas.
1.4. Produção de Fontes Radioativas
Instalações para tratamento de material
radioativo e confecção de fontes.
Laboratórios de testes, ensaios e calibração
de fontes, detectores e monitores de
radiação, com fontes radioativas.
1.5. Testes, ensaios e calibração de detectores e
monitores de radiação com fontes de radiação.
Laboratórios de ensaios para materiais
radioativos
Laboratórios de radioquímica.
1.6. Descontaminação de superfícies, instrumentos,
máquinas, ferramentas, utensílios de laboratório,
vestimentas e de quaisquer outras áreas ou bens
duráveis contaminados com material radioativos.
Laboratórios para descontaminação de peças
e materiais radioativos.
Coleta de rejeitos radioativos em instalações,
prédios e em áreas abertas.
Lavanderia para roupas contaminadas.
Transporte de materiais e rejeitos
radioativos, condicionamento, estocagens e
suas deposição.
1.7. Separação isotópica e processamento Instalações para tratamento,
Este texto não substitui o publicado no DOU
radioquímico. condicionamento, contenção, estabilização,
estocagem e deposição de rejeitos
radioativos.
Instalações para retenção de rejeitos
radioativos.
1.8. Manuseio, condicionamento, liberação,
monitoração, estabilização, inspeção, retenção e
deposição de rejeitos radioativos.
Sítios de rejeitos.
Instalações para estocagem de produtos
radioativos para posterior aproveitamento.
2. Atividades de operação e manutenção de
reatores nucleares, incluindo:
Edifícios de reatores.
Edifícios de estocagem de combustível.
2.1. Montagem, instalação, substituição e inspeção
de elementos combustíveis.
Instalações de tratamento e estocagem de
rejeitos radioativos.
2.2. Manutenção de componentes integrantes do
reator e dos sistemas hidráulicos mecânicos e
elétricos, irradiados, contaminados ou situados em
áreas de radiação.
Instalações para tratamento de água e
reatores e separação e contenção de
produtos radioativos.
Salas de operação de reatores.
Salas de amostragem de efluentes
radioativos.
2.3. Manuseio de amostras irradiadas. Laboratórios de medidas de radioativos.
2.4. Experimentos utilizados canais de irradiação.
Outras áreas sujeitas a risco potencial às
radiações ionizantes, passíveis de serem
atingidas por dispersão de produtos voláteis.
2.5 Medição de radiação, levantamento de dados
radiológicos e nucleares, ensaios, testes, inspeções,
fiscalização e supervisão de trabalhos técnicos.
Laboratórios semiquentes e quentes.
Minas de urânio e tório.
Depósitos de minerais radiativos e produtos
do tratamento de minerais radioativos.
2.6 Segregação, manuseio, tratamento,
acondicionamento e armazenamento de rejeitos
radioativos.
Coletas de materiais e peças radioativas,
materiais contaminados com radiosótopos e
águas radioativas.
3. atividades de operação e manutenção de
aceleradores de partículas, incluindo: Áreas de irradiação de alvos.
3.1. Montagem, instalação substituição e
manutenção de componentes irradiados ou
contaminados.
Oficinas de manutenção de componentes
irradiados ou contaminados.
Salas de operação de aceleradores.
3.2. Processamento de alvos irradiados. Laboratórios para tratamento de alvos
Este texto não substitui o publicado no DOU
irradiados e separação de radioisótopos.
3.3. Experimentos com feixes de partículas. Laboratórios de testes com radiação e
medidas nucleares.
3.4. Medição de radiação, levantamento de dados
radiológicos e nucleares, testes, inspeções e
supervisão de trabalhos técnicos.
Áreas de tratamento e estocagem de rejeitos
radioativos.
3.5. Segregação, manuseio, tratamento,
acondicionamento e armazenamento de rejeitos
radioativos.
Laboratórios de processamento de alvos
irradiados.
4. Atividades de operação com aparelhos de raios-X,
com irradiadores de radiação gama, radiação beta
ou radiação de nêutrons, incluindo:
Salas de irradiação e de operação de
aparelhos de raios-X e de irradiadores gama,
beta ou neutrons
4.1. Diagnostico médico e odontológico. Laboratórios de testes, ensaios e calibração
com as fontes de radiação descritas.
4.2. Radioterapia.
4.3. Radiografia industrial, gamagrafia e
neutronradiografia. Manuseio de fontes.
4.4. Análise de materiais por difratometria. Manuseio do equipamento.
4.5. Testes ensaios e calibração de detectores e
monitores e radiação. Manuseio de fontes amostras radioativas.
4.6. Irradiação de alimentos. Manuseio de fontes e instalações para a
irradiação de alimentos.
4.7. Estabilização de instrumentos médico-
hospitalares.
Manuseio de fontes e instalações para a
operação.
4.8. Irradiação de espécimes minerais e biológicos. Manuseio de amostras irradiadas.
4.9. Medição de radiação, levantamento de dados
radiológicos, ensaios, testes, inspeções, fiscalização
de trabalhos técnicos.
Laboratórios de ensaios e calibração de
fontes e materiais radioativos.
5. Atividades de medicina nuclear. Sala de diagnósticos e terapia com medicina
nuclear.
5.1. Manuseio e aplicação de radioisótopos para
diagnóstico médico e terapia.
Enfermaria de pacientes, sob tratamento
com radioisótopos.
Enfermaria de pacientes contaminados com
radioisótopos em observação e sob
tratamento de descontaminação.
5.2. Manuseio de fontes seladas para aplicação em
braquiterapia.
Área de tratamento e estocagem de rejeitos
radioativos.
Este texto não substitui o publicado no DOU
5.3. Obtenção de dados biológicos de pacientes com
radioisótopos incorporados.
Manuseio de materiais biológicos contendo
radioisótopos ou moléculas marcadas.
5.4. Segregação, manuseio, tratamento,
acondicionamento e estocagem de rejeitos
radioativos.
Laboratórios para descontaminação e coleta
de rejeitos radioativos.
6. Descomissionamento de instalações nucleares e
radioativas, que inclui:
Áreas de instalações nucleares e radioativas
contaminadas e com rejeitos.
6.1 Todas as descontaminações radioativas
inerentes.
Depósitos provisórios e definitivos de
rejeitos radioativos.
6.2. Gerenciamento dos rejeitos radioativos
existentes, ou sejam; tratamento e
acondicionamento dos rejeitos líquidos, sólidos,
gasosos e aerossóis; transporte e deposição dos
mesmos.
Instalações para contenção de rejeitos
radioativos.
Instalações para asfaltamento de rejeitos
radioativos.
Instalações para cimentação de rejeitos
radioativos.
7. Descomissionamento de minas, moinhos e usinas
de tratamento de minerais radioativos.
Tratamento de rejeitos minerais.
Repositório de rejeitos naturais (bacia de
contenção de rádio e outros radioisótopos).
Deposição de gangas e rejeitos de
mineração.
Nota Explicativa:
(Inserida pela Portaria MTE n.º 595, de 07 de maio de 2015)
1. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo, as atividades desenvolvidas em áreas que
utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico.
2. Áreas tais como emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e leitos de
internação não são classificadas como salas de irradiação em razão do uso do equipamento móvel de
Raios X.
(*) Anexo acrescentado pela Portaria n.º 3.393, de 17-12-1987 | |